INFORMAÇÃO CONSEG 32

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.

Na ultima reunião do CONSEG 32 que aconteceu no bairro Ratones, uma das reclamações da Comunidades é a perturbação do sossego provocada por Bares, restaurantes e casas noturnas da Região. Sabedores das dificuldades que as forças de segurança tem  para a fiscalizar a demanda de reclamações, deliberou-se que estaremos propondo uma audiência Publica para discutir e sugerir uma lei Municipal especifica para o assunto. Para tanto, solicitaremos a câmara de vereadores da capital que o assunto seja tratado e discutido com as comunidades que sofrem diariamente com o problema. Casos de saúde publica já comprovados, como estresse causado pelo barulho, perdas auditivas, e crises nervosas estão cada vez mais sendo atendidas por profissionais da saúde. O Conseg Jurerê/Forte/Daniela e Ratones , quer agora trazer para discussão todas os órgãos encarregados de Autorizar e Fiscalizar.  FLORAN, BOMBEIROS, DELEGACIA DE JOGOS e DIVERSÕES, VIGILÂNCIA SANITARIA e MINISTÉRIO PUBLICO deverão ser convidados e traduzir as comunidades qual seu papel na expedição dos ALVARÁS e FISCALIZAÇÃO e como a comunidade por ser respeitada. Estaremos tratando o assunto com o CONSEM (Conselho de segurança Municipal),e com todos os CONSEGs da capital que estarão sendo representados pela AMECON ( Associação Metropolitana dos conselhos comunitários de segurança). Após levantamento prévio junto as comunidades, aspectos gerais como Documentação, projeto acústico e impacto de vizinhança deverão ser o norte para a criação da lei Municipal. Hoje muitos alvarás e licenças são liberadas até com Liminar da Justiça e traduzidas como aos 45 do 2º Tempo.   As forças de segurança PM e PC perdem grande parte de seu tempo do policiamento ostensivo e das investigações com tais atendimentos, que em muitas vezes já são reincidentes. A justiça, por sua vez trabalha com uma avaliação do pequeno potencial ofensivo, dando assim chances aos infratores uma margem de continuação de seu negocio. O Ministério Publico, através do projeto SILÊNCIO PADRÃO já deu mostras da necessidade de uma maior fiscalização, e acompanhamento dos casos, dando ênfase na proteção ao cidadão e respeito aos limites.  Sabemos que nossa cidade é turística, que muitos empregos são gerados por Bares, restaurantes e casas noturnas, porem nosso povo não precisa pagar o preço pela falta de uma legislação que acabe com os abusos de poucos. Estaremos solicitando na próxima semana que a câmara de vereadores seja nosso representante, e todas as entidades estão convidadas a assinar o pedido da audiência Publica.